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Notícias, 14/07/2016

O Brasil vai implementar a Convenção da Apostila a partir de 14 de agosto de 2016

A apostila substutuirá o processo de legalização em três passos que tem sido usado no Brasil até agora.

O Brasil aderiu à Convenção de Haia (Convention de la Haye du 5 octobre 1961), também conhecida como Convenção da Apostila e a partir de 14 de agosto de 2016, data em que entrará em vigor, a legalização de documentos será feita com a Apostila da Convenção de Haia. A apostila é um certificado usado para legalizar documentos, bem como as traduções juramentadas dos mesmos. Para um documento brasileiro produzir efeitos legais na Finlândia, é necessário ele ter apostila.

A apostila substituirá o processo em três passos (cartório, Ministério das Relações Exteriores do Brasil e Embaixada da Finlândia) que tem sido usado no Brasil até agora. Todos os três passos deste processo terão que ser finalizados até 12 de agosto, último dia que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Embaixada da Finlândia poderão legalizar documentos. Se todos os passos do processo não forem finalizados até esta data, todas as assinaturas anteriores serão consideradas nulas e deve-se então fazer o processo para aquisição da apostila. Se o processo em três passos for concluído até 12 de agosto, será considerado válido, e aquisição da apostila não será necessária.

Os cartórios em todas as capitais de cada estado brasileiro emitirão apostilas. Cartórios que não são localizados em capitais podem solicitar habilitação para emitir apostilas. O preço da apostila varia dependendo de estado. Para maiores informações, por favor, consulte os cartórios na capital do seu estado. Uma vez que a Embaixada não mais fará legalizações a partir de 14 de agosto, nem emitirá apostilas, por favor, entre em contato com o seu cartório local para maiores informações sobre a apostila.

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Atualizado 14/07/2016


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