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Ministério das Relações Exteriores da Finlândia

Embaixada da Finlândia no Brasil informa sobre a cidadania finlandesa - Embaixada da Finlândia, Brasília : Atualidades

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Notícias, 14/11/2016

Embaixada da Finlândia informa:

Cidadania de filhos

Devido a uma quantidade crescente de perguntas sobre a dupla cidadania, gostaríamos de lembrar todos sobre as leis em relação à cidadania para filhos.

Quando um cidadão finlandês nasce fora da Finlândia, uma notificação deve ser enviada para Finlândia. Se o nascimento de filhos aqui no Brasil não é oficialmente informado às autoridades finlandeses, a criança não está registrada como cidadão e não poderá requerer um passaporte finlandês por exemplo. (Os pais também ficam incapazes de renovar seus passaportes se suas informações estiverem  incompletas ou erradas, tais como o fato de não informar sobre o nascimento de um filho.)

Criança nascida fora do casamento

Se o pai da criança é cidadão finlandês e não é casado com a mãe da criança no momento do nascimento e a criança vai nascer no exterior, a criança vai adquirir a cidadania finlandesa por declaração (formulário KAN_4). Exige-se, no entanto, que o estabelecimento de paternidade feito no exterior também seja válido como tal na Finlândia. O procedimento de declaração aplica-se apenas a crianças nascidas a partir de 1 de Junho de 2003. Se uma criança não adquirir a cidadania finlandesa automaticamente ou por declaração, ela pode requerer a cidadania finlandesa através do formulário KAN_2, e a mesma será concedida se todos os requisitos forem cumpridos.

Manutenção da cidadania ao completar 22 anos

De acordo com a Lei de Cidadania Finlandesa de 1.6.2003,  toda criança com dupla-cidadania tem que declarar que quer manter a cidadania finlandesa.

Basta requerer um passaporte finlandês entre os18 e 21 anos, ou escrever uma declaração para as autoridades finlandeses informando que quer manter a cidadania finlandesa. 

O Serviço de Imigração enviará para as pessoas que tenham seus dados devidamente atualizados no Registro Civil da Finlândia uma notificação da eventual possibilidade de perda da cidadania aos 22 anos e orienta sobre a manutenção desta.

Por isso é muito importante que todos verifiquem se seus dados relacionados à cidadania e residência estão corretos no sistema de informação da população da Finlândia (Suomen väestötietojärjestelmä).

Para maiores informações:
http://www.migri.fi/finnish_citizenship/aged_between_18_and_22 
 

Serviço militar obrigatório e dupla cidadania homens de 18-30 anos

As pessoas com dupla cidadania não são obrigadas a participar da convocação ao alistamento militar obrigatório, caso estejam residindo no exterior no mínimo durante os últimos 7 anos. Nesse caso, não há necessidade de solicitar liberação do serviço militar. A pessoa com dupla (ou múltiplas cidadanias) pode ser convocada ao alistamento militar obrigatório, caso venha a residir na Finlândia antes do término do ano no qual ele completa os 30 anos de idade.

Obs! As pessoas com dupla (ou múltiplas cidadanias) devem verificar se os seus dados  relativos à cidadania e residência estão corretos no registro civil da Finlândia (favor, entrar em contato com o Maistraatti).

Mais informações no site das Forças Armadas da Finlândia: www.mil.fi/en

Maistraatti: http://maistraatti.fi/fi/Palvelut/ohjeita_ulkosuomalaisille/Ohjeita-ulkosuomalaisille/#Uusi kansalaisuus

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Atualizado 14/11/2016


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