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Ministério das Relações Exteriores da Finlândia

Serviços consulares - Embaixada da Finlândia, Brasília : Serviços : Serviços consulares

EMBAIXADA DA FINLÂNDIA, Brasília

SES - Avenida das Nações, Qd. 807, Lt. 27
CEP 70417-900 Brasília - DF, Brasil
Fone (61) 3443-7151
E-mail: consular.bra@formin.fi, sanomat.bra@formin.fi
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Serviços consulares

SERVIҪOS CARTORIAIS

A Embaixada da Finlândia, em conformidade com a legislação, pode exercer algumas funções de cartório, desde que estejam relacionados a cidadãos finlandeses ou estrangeiros com residência permanente na Finlândia ou a documentos que serão utilizados na Finlândia ou por autoridades finlandesas. São estes:

  • Reconhecimento de firma dos cidadãos finlandeses; a apresentação de documento de identidade é imprescindível
  • Autenticação de cópias de documentos; é imprescindível apresentação dos originais na Embaixada
  • Emissão de certificado consular que atesta o teor do documento; não há possibilidade de emitir comprovante da legalidade da forma ou da validade do documento
  • Emissão de certificado de vida; a apresentação de documento de identidade é imprescindível

Pagamento dos emolumentos consulares ou a isenção das mesmas depende da finalidade do documento. O emolumento cartorial é de 30 € (para o valor em reais, consulte a tabela de emolumentos.

APOSTILA

Os documentos brasileiros devem ser legalizados para produzir efeitos legais na Finlândia. Estes documentos podem ser, entre outros, certidões de nascimento, casamento ou de óbito e declarações de solteiro. As autoridades finlandesas requerem que os documentos sejam apresentados na língua finlandesa, sueca ou inglesa. Portanto, os documentos em língua portuguesa precisam ser traduzidos por tradutor juramentado. A firma do tradutor juramentado deve também ser reconhecida em cartório local no Brasil

O Brasil aderiu à Convenção de Haia (Convention de la Haye du 5 octobre 1961), também conhecido como Convenção da Apostila, significando que a legalização de documentos é feito com a Apostila da Convenção de Haia. A apostila é um certificado usado para legalizar documentos, bem como taduções juramentadas dos mesmos. Para um documento brasileiro produzir efeitos legais na Finlândia, é necessário ele ter apostila. Se a tradução do documento é feita por um tradutor juramentado na Finlândia, a tradução não precisa ser legalizada. Porém, o documento original sempre deve ser legalizado.

Os cartórios em todas as capitais de cada estado brasileiro emitem apostilas. O preço da apostila varia dependendo de estado. Uma vez que a Embaixada não emite apostilas, por favor, entre em contato com o seu cartório local para maiores informações sobre a apostila.

A lista de cartórios autorizados que emitem apostilas

ASSUNTOS RELACIONADOS À FAMÍLIA

Registro de cidadão finlandês nascido no exterior

Criança finlandesa nascida no exterior deve ser registrada no Registro Civil da População da Finlândia. O formulário do registro está disponível no site  www.suomi.fi. Deve-se imprimir o formulário preenchido e anexar os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento com com certificação de Apostila
  • Tradução juramentada da certidão de nascimento para o finlandês, sueco ou inglês. A tradução feita no Brasil também deve ter a certificação de Apostila
  • Cópias autenticadas das carteiras de identidade dos pais

Pede-se que, para o idioma da criança, seja informado apenas um, que poderá ser alterado posteriormente.

Os documentos devem ser enviados ao maistraatti conforme instruções no formulário, ou a Embaixada da Finlândia, SES - Avenida das Nações, Qd. 807, Lt. 27, 70417-900 Brasília, DF.

Comprovação de paternidade

Em caso de nascimento de criança fora do casamento, para que o nome do pai conste no registro finlandês, é necessário o reconhecimento da paternidade. Como regra geral, a comprovação de paternidade fornecida pelas autoridades brasileiras é reconhecida na Finlândia, sem a necessidade de ser realizada separadamente na Embaixada da Finlândia. A certidão de nascimento brasileira é aceita como comprovante de paternidade se nela constar o nome do pai. Para ter validade na Finlândia, a certidão deverá ser traduzida e ter a certificação de Apostila. O registro da paternidade pode ser feito juntamente com o registro do nascimento de cidadão finlandês no exterior (acima).

A Embaixada envia os documentos às autoridades competentes finlandesas. O reconhecimento da paternidade torna-se válido apenas depois de aprovado pelo cartório (maistraatti) na Finlândia, e assim, estabelece-se relação de parentesco legal entre a criança, o pai e os seus familiares. Baseado nisso, a criança tem direito ao sustento do pai até completar 18 anos e também à herança do pai e parentes paternos. Pai e familiares também passam a ter direito na divisão de bens.

Casamento o registro de união com cidadão(ã) finlandês(esa)

A Embaixada da Finlândia não realiza casamentos. Informações sobre a documentação e procedimentos exigidos, tanto para casamento na Finlândia quanto no Brasil, devem ser obtidas com a autoridade competente que irá realizar o casamento.  Para informações sobre legalização da documentação necessária, checar o ítem  Apostila .

O matrimônio celebrado no exterior, ou uma união registrada, são considerados válidos na Finlândia, se contraídos perante as autoridades de acordo com a legislação em vigor daquele país. Tornam-se legais somente quando registrados  na Finlândia.

O registro pode ser feito diretamente no maistraatti na Finlândia. Os formulários estão disponíveis no site www.suomi.fi. Para fins de registro, os respectivos certidões e as traduções devem ter a certificação de Apostila.  Os documentos devem ser enviados ao maistraatti conforme instruções no formulário, ou a Embaixada da Finlândia, SES - Avenida das Nações, Qd. 807, Lt. 27, 70417-900 Brasília, DF.

Mais informações:

REGISTRO CIVIL DA POPULAҪÃO DA FINLÂNDIA

O Registro Civil da População da Finlândia contém os dados de todos os cidadãos finlandeses. De acordo com a legislação vigente, também os finlandeses residentes no exterior, permanentes ou temporários, devem manter atualizados os seus dados – endereço e situação familiar – no Registro. A responsabilidade pelo fornecimento, atualização e veracidade dos dados do registro são do cidadão. Os dados no Registro podem ser consultados gratuitamente uma vez por ano por meio do cartório (maistraatti) de seu local de domicílio (local do registro ou onde teve registro antes da mudança para o exterior).

Os formulários para fornecimento de dados para o Registro Civil estão disponíveis no site www.suomi.fi ou no site www.maistraatti.fi:

  • Nascimento de cidadão finlandês no exterior
  • Casamento de cidadão finlandês no exterior
  • Aquisição de cidadania estrangeira
  • Morte de cidadão finlandês no exterior
  • Endereço de cidadão finlandês no exterior
  • Notificação sobre mudança da Finlândia para outro país, quando feito no exterior

Mais informações: maistraatti e Registro Civil da População da Finlândia.

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